A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que entra em vigor em agosto de 2020, era há muito tempo esperada, pois a proteção de dados pessoais é uma preocupação global.
A necessidade de se ter uma lei específica sobre proteção dos dados pessoais decorre de diversos fatores.
Um deles é o fato de que, no modelo atual de negócios, a informação passou a ser a principal moeda de troca utilizada pelos usuários para ter acesso a determinados bens, serviços ou conveniências.
Então, leia esse artigo para que você entenda como a LGPD irá impactar sua empresa e seus negócios.
O que é a LGPD
Para preencher a lacuna das leis, bem como estabelecer limites, proteger o consumidor e evitar concorrência desleal, diversos países vêm implementando leis com o objetivo de permitir que o cidadão tenha mais controle sobre o uso dos seus dados pessoais¹.
No Brasil, entrará em vigor em agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada.
Seu objetivo é fortalecer a proteção da privacidade dos usuários e de seus dados pessoais, regulamentando a coleta, uso, compartilhamento e descarte dos dados pessoais.
Na prática, serão duas as principais mudanças provocadas pela LGPD:
- Consentimento do titular dos dados: as informações pessoais só poderão ser coletadas, gerenciadas e armazenadas com a manifestação livre, informada e inequívoca do titular dos dados.
- Interesse legítimo do coletor de dados: o cidadão tem o direito de saber o que será feito com seus dados e para qual finalidade será usado, bem como com quais empresas ele irá compartilhar suas informações.
O que a LGPD mudará nas empresas
Para que as empresas, e também órgãos públicos, não sofram as sanções impostas na lei, elas terão que realizar investimentos no que diz respeito à implantação de estrutura e de política interna de compliance digital.
Para começar, será preciso ter em mãos um relatório de análise de risco e de impacto das novas exigências.
Então, a partir daí, será possível determinar os pontos vulneráveis.
A partir de agosto de 2020, as empresas precisarão ter em seu quadro de colaboradores, profissionais que exerçam as funções de controlador, operador e do encarregado do tratamento de dados.
Porém, para que esse novo organograma seja instalado, é recomendado que as empresas criem grupos para discutir. Além de elaborarem a política interna e os planos de gerenciamento de proteção das informações.
Para que tudo isso aconteça, será mais do que necessário o envolvimento de todos da empresa e principalmente dos gestores.
Só assim as mudanças, ainda que pontuais, poderão ser aprimoradas e aprovadas de forma ágil.
As penalidades para quem descumprir a lei
A LGPD estabelece pesadas sanções em caso de ocorrência de algum incidente de segurança da informação.
A empresa tem a obrigação de notificar os titulares envolvidos e dar ampla publicização do incidente, o que pode gerar um grande impacto negativo na reputação da organização.
E até mesmo, sua desvalorização no mercado e perda de confiança dos consumidores.
Além disso, a empresa estará sujeita a uma multa de até 2% de seu faturamento, a depender do grau e do tipo da violação cometida, podendo chegar ao valor de 50 milhões de reais por infração.
A empresa também poderá ter todo o seu trabalho de tratamento de dados temporariamente suspenso ou até mesmo proibido.
Conclusão
Por fim, a LGPD irá impactar fortemente os negócios das organizações que atuam em território nacional e todos terão que adaptar seus serviços e produtos para que fiquem de acordo com a lei. Algumas das medidas são:
- implementação de políticas corporativas adequadas à lei;
- contratação de recursos de tecnologia da informação;
- treinamento para a equipe aprender a respeitar os direitos dos titulares dos dados.
Por fim, é preciso destacar que toda empresa que trabalha com Marketing Digital faz o gerenciamento de dados para aplicar em suas estratégias.
Por isso, é importante procurar uma agência, como a Site Bem Feito.
É muito indicada por ser responsável e por proporcionar uma estratégia, de Marketing Digital e sites profissionais, seguindo as diretrizes da nova lei.
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¹Dados pessoais são todas as informações de pessoa viva, identificada ou identificável ou o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
