Áreas do direitoO que é Direito imobiliário e qual é sua importância?

15 de dezembro de 2020by Equipe R. Padoan0
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Quando pensamos em Direito, lembramos várias leis que conhecemos. Por exemplo, direitos e deveres, segurança, negócios, compartilhamento de dados etc. Mas o que sabemos sobre Direito imobiliário?

Como esta área vai muito além da compra e venda de imóveis, preparamos este conteúdo completo. Continue lendo para saber mais.

O que é o Direito imobiliário?

Basicamente, este ramo do Direito privado regulamenta toda e qualquer relação jurídica que envolva bens imóveis, mesmo que também seja disciplinada por outro setor. Afinal, engloba questões do Direito civil, Notorial e Registral, de Família e do Consumidor.

Entre elas, podemos citar compra, venda, financiamento, usucapião, posse e cessão de direitos.

Aliás, já que falamos do Direito civil, destacamos o que o Código Civil estabelece:

“Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I – os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

II – o direito à sucessão aberta.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I – as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local;

II – os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se re-empregarem.”

Além do Código Civil, as regras que interessam ao Direito imobiliário estão presentes em:

O que faz um escritório que trabalha nesta área?

São inúmeras as atividades e as consultorias exercidas. Veja algumas delas:

  • Regularização de imóveis, tanto urbanos quanto rurais;
  • Elaboração e revisão de contratos imobiliários;
  • Promoção e defesa em ações envolvendo compra, venda e locações, como despejos, execuções e revisionais; sobre condomínios imobiliários; reivindicatórias, de usucapião urbano ou rural e demarcatórias;
  • Atuação nas incorporações imobiliárias;
  • Defesa em ações de execução hipotecária por agente financeiro e nos processos de desapropriação. Ou seja, quando o poder público requer para si, mediante indenização, propriedade imóvel particular.

O advogado especialista em Direito imobiliário

Este profissional evita vários problemas em transações ou questões jurídicas que envolvam imóveis, mesmo que indiretamente.

Isso porque se trata de um ramo complexo, extenso e minucioso do Direito. Dessa forma, se certos detalhes não forem observados atenta e corretamente, pode haver grande dor de cabeça e problemas futuros.

Por exemplo, um negócio imobiliário mal feito pode causar prejuízo de cerca de 15 a 50% do valor do bem. Em outras palavras, bem significativo.

Então, não é possível contratar qualquer advogado. Para ter suas dúvidas respondidas e a atenção certa, busque um profissional que conheça o assunto.

Ele deve ter a expertise necessária para orientar, elaborar e revisar contratos, providenciar documentos, taxas e o que for necessário.

Conte com advogados que conhecem o assunto

Como dissemos, o Direito imobiliário é um ramo complexo e abrangente.

Por isso, o R. Padoan Advogados está preparado para encarar todos os desafios com um time altamente especializado.

Além disso, para sua maior segurança e tranquilidade, também atuamos em outras áreas do Direito:

  • Contencioso, Arbitragem e Solução de Disputa;
  • Contratos e Negociações Complexas;
  • Proteção de Dados (LGPD) e cibersegurança;
  • Contencioso Societário;
  • Compliance e Investigações;
  • Marcas e patentes;
  • Direito Societário;
  • Bancário e Financeiro;
  • Direito Penal Empresarial;
  • Reestruturação e Insolvência;
  • Relações de Consumo;
  • Direito Trabalhista;
  • Direito Tributário.

Precisa de orientação jurídica envolvendo qualquer ramo do Direito? Entre em contato conosco.

Equipe R. Padoan

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