Assessoria JurídicaEmpreendedorismoO que é Consultoria Jurídica e qual seu papel para Empresas?

15 de fevereiro de 2020by Equipe R. Padoan0
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Quantas vezes você já se viu em uma situação que não sabia muito bem o que fazer e ficou com medo das implicações jurídicas da sua decisão? Pois bem, para esses momentos de incertezas nada melhor do que ter por perto uma Consultoria Jurídica.

Mas você não sabe o que é e como ela trabalha? Não tem problema, explicamos direitinho pra você neste nosso novo artigo.

Boa leitura!

O que é Consultoria Jurídica? 

A Consultoria Jurídica nada mais é do que um serviço de apoio prestado por advogados.

Seu objetivo é esclarecer questões relacionadas ao Direito e dar informações e opiniões especializadas para pessoas físicas ou para empresas.

Assim, alguém que contrata uma Consultoria Jurídica passa a tomar decisões com embasamento técnico, ou seja, com muito mais segurança. 

Mas atenção!

A Consultoria Jurídica só pode ser prestada por advogados. Não basta ser bacharel em Direito para prestar esse serviço. É necessário ter um registro ativo na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Pronunciamento do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB

E-3.279/06 – EXERCÍCIO DA PROFISSÃO – CONSULTORIA JURÍDICA PRESTADA POR BACHAREL EM DIREITO – IMPOSSIBILIDADE. Não basta cursar a faculdade de direito, obter aprovação e ter expedido seu diploma ou certificado de conclusão do curso, para ser advogado. Para ser advogado é preciso estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. São atividades privativas de advocacia a postulação em juízo e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídica. São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas (artigos 1º e 4º do EOAB). O bacharel em direito não pode sob qualquer hipótese prestar Consultoria Jurídica, que é atividade privativa da advocacia, sob pena de cometer crime de exercício ilegal da profissão (Regulamento Geral – artigo 4º). V.U., em 16/02/2006, do parecer e ementa do Rel. Dr. LUIZ ANTÔNIO GAMBELLI – Rev. Dr. FABIO KALIL VILELA LEITE – Presidente Dr. JOÃO TEIXEIRA GRANDE.

No mais, é preciso que você saiba que não é qualquer advogado que estará apto para prestar uma Consultoria desse tipo.

O profissional precisa ter a capacidade de antecipar o problema antes mesmo que ele ocorra e visualizar todas as maneiras de evitá-lo, levando em consideração os interesses, necessidades e obstáculos do seu cliente. 

Por isso, quando se trata de empresas, o melhor consultor é aquele que tem ou já teve uma proximidade maior com o ambiente empresarial ou que já tenha feito cursos específicos na área e assim, desenvolvido uma visão preventiva e estratégica. 

Como funciona?

Antes de tudo, é preciso ter em mente que a Consultoria Jurídica presta um serviço preventivo, não adianta ir atrás de um consultor quando o problema já se instalou ou há um processo em andamento.

Nesses momentos, o ideal é contar com a ajuda de advogados especializados em litígios e que estejam prontos para brigar por você ou pela sua empresa. 

O momento ideal para contratar uma Consultoria Jurídica é quando se estiver com dúvida diante de algo que possa ter repercussões jurídicas.

Pode ser, por exemplo, a compra de um imóvel, uma mudança societária ou mesmo a assinatura de um novo contrato. 

O ideal é que o serviço da Consultoria Jurídica seja prestado de forma contínua ou recorrente, mas pode também ser prestado apenas de maneira pontual, dando sua opinião jurídica sobre um assunto específico.  

Ela pode ser paga por hora trabalhada, por projeto ou por meio de uma taxa mensal fixa. 

Vantagens da Consultoria Jurídica para uma empresa

A principal vantagem para uma empresa em contar com o apoio de uma Consultoria Jurídica é diminuir os riscos de sanções e litígios decorrentes de suas atividades.

E, por sua vez, disso decorrer várias outras vantagens, tais como: 

  • economia para a empresa, já que as despesas com disputas judiciais diminuem consideravelmente;
  • segurança na tomada de decisões dos gestores da empresa; 
  • elaboração de uma defesa eficaz de forma ágil, caso surja algum problema jurídico inesperado; 
  • possibilidade de encontrar formas alternativas para resolver conflitos de interesse da empresa sem recorrer ao sobrecarregado Poder Judiciário.

Viu só como uma ela pode ser útil para a sua empresa?

E se você procura um serviço de Consultoria Jurídica em Guarulhos para sua empresa, saiba que a R. Padoan Advogados é a escolha certa.

Em primeiro lugar, possuímos profissionais altamente especializados e experientes na prestação de serviços jurídicos para empresas.

Além disso, nossos advogados estão preparados para atuar em todas as áreas do Direito ligadas à atividade empresarial em qualquer região do Brasil.

Ou seja, você poderá ficar tranquilo, pois com certeza, nossa equipe cuidará da parte jurídica da sua empresa de forma estratégica e preventiva.

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Equipe R. Padoan

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