Áreas do direitoNegóciosDireito digital: o que é?

15 de agosto de 2020by Equipe R. Padoan0
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O direito alcança todas as áreas de conhecimento e todas as atividades humanas. Por isso, nas últimas décadas, com os avanços tecnológicos que foram se desenvolvendo, também surgiu um novo setor: o direito digital.

Afinal, se existem regras de conduta para todos os ambientes, por que na Internet seria diferente, não é mesmo?

Para você saber mais sobre esse braço do direito e sua importância para todas as empresas, preparamos este artigo.

O conceito de Direito digital

Este é o nome dado ao conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e regulação das relações jurídicas que são concretizadas no ambiente digital.

Além de criar regras e parâmetros para que as interações digitais aconteçam de forma harmônica, este ramo do direito coíbe a prática de condutas lesivas. 

O Direito Digital está em contato permanente com outros ramos do direito e já regulamentou muitas práticas em Leis específicas. Por exemplo, relacionadas ao direito Civil, Constitucional, Penal, Direito do trabalho, Direito do consumidor, etc.

Áreas de atuação

A seguir, listamos são as áreas do direito digital e qual é a competência de cada uma delas.

Contencioso

Casos de violação de privacidade, desrespeito a direitos autorais, marcas e patentes, fake news, entre outros, geram ações cujo objetivo é o pagamento de danos materiais e morais à vítima.

Consultivo

O crescimento dos e-commerces de produtos e serviços e das startups trazem aos empreendedores algumas dúvidas que nem sempre estão previstos no direito civil e no direito do consumidor. 

Dessa forma, há necessidade da contratação de uma consultoria especializada.

Criminal

O grande impulso para o crescimento do direito digital foi o aumento dos crimes digitais, delitos praticados virtualmente que podem causar prejuízos financeiros, materiais e morais.

Contratos

O rápido desenvolvimento de e-commerces e startups também fez necessária a adaptação dos contratos, visando regular as relações estabelecidas no meio digital.

Compliance

No Brasil, a maioria das empresas ainda não tem uma cultura de prevenção de riscos. No entanto, cada vez mais organizações procuram profissionais especializados em direito digital a fim de evitar problemas com seus clientes e órgãos fiscalizadores envolvendo assuntos da área.

LGPD

Em breve, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrará em vigor. Todas as empresas serão afetadas em maior ou menor escala e o direito digital será imprescindível para que as mudanças e adequações necessárias sejam feitas.

Para saber mais sobre a LGPD e seus impactos, leia nosso artigo LGPD: entenda esta nova Lei e o que mudará para as empresas.

Que empresas devem se preocupar?

Todas, independente do tamanho ou da área de atuação no mercado, podem ter seus dados violados e expostos a práticas irregulares.

Isso porque a qualquer momento uma empresa pode ter que acionar sua proteção jurídica para defender-se de lesões cometidas virtualmente. Por exemplo, marca, reputação, bens e propriedade intelectual.

Além disso, ao migrarem suas atividades para o meio digital, gestores e colaboradores precisam compreender comportamentos e posturas adequados de acordo com a legislação específica.

São dois aspectos fundamentais que exigem a atenção dos empresários:

  • Busca de instrumentos eficazes para assegurar a proteção de todos os seus direitos no ambiente digital;
  • Conformidade com a Lei.

Por isso, é tão importante poder contar com profissionais especializados e prontos para atuarem neste novo e complexo cenário.

Gostou e quer saber mais sobre direito digital?

Aqui, você encontra profissionais capacitados para tirar suas dúvidas sobre todas as áreas do direito.

Somos um escritório jurídico empresarial que se distingue no cenário jurídico brasileiro por sua atuação exclusiva e personalizada no direito empresarial e sua incessante busca da excelência na prestação de serviços jurídicos.

Venha conversar conosco! Teremos prazer em atendê-lo.

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Equipe R. Padoan

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