O direito alcança todas as áreas de conhecimento e todas as atividades humanas. Por isso, nas últimas décadas, com os avanços tecnológicos que foram se desenvolvendo, também surgiu um novo setor: o direito digital.
Afinal, se existem regras de conduta para todos os ambientes, por que na Internet seria diferente, não é mesmo?
Para você saber mais sobre esse braço do direito e sua importância para todas as empresas, preparamos este artigo.
O conceito de Direito digital
Este é o nome dado ao conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e regulação das relações jurídicas que são concretizadas no ambiente digital.
Além de criar regras e parâmetros para que as interações digitais aconteçam de forma harmônica, este ramo do direito coíbe a prática de condutas lesivas.
O Direito Digital está em contato permanente com outros ramos do direito e já regulamentou muitas práticas em Leis específicas. Por exemplo, relacionadas ao direito Civil, Constitucional, Penal, Direito do trabalho, Direito do consumidor, etc.
Áreas de atuação
A seguir, listamos são as áreas do direito digital e qual é a competência de cada uma delas.
Contencioso
Casos de violação de privacidade, desrespeito a direitos autorais, marcas e patentes, fake news, entre outros, geram ações cujo objetivo é o pagamento de danos materiais e morais à vítima.
Consultivo
O crescimento dos e-commerces de produtos e serviços e das startups trazem aos empreendedores algumas dúvidas que nem sempre estão previstos no direito civil e no direito do consumidor.
Dessa forma, há necessidade da contratação de uma consultoria especializada.
Criminal
O grande impulso para o crescimento do direito digital foi o aumento dos crimes digitais, delitos praticados virtualmente que podem causar prejuízos financeiros, materiais e morais.
Contratos
O rápido desenvolvimento de e-commerces e startups também fez necessária a adaptação dos contratos, visando regular as relações estabelecidas no meio digital.
Compliance
No Brasil, a maioria das empresas ainda não tem uma cultura de prevenção de riscos. No entanto, cada vez mais organizações procuram profissionais especializados em direito digital a fim de evitar problemas com seus clientes e órgãos fiscalizadores envolvendo assuntos da área.
LGPD
Em breve, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrará em vigor. Todas as empresas serão afetadas em maior ou menor escala e o direito digital será imprescindível para que as mudanças e adequações necessárias sejam feitas.
Para saber mais sobre a LGPD e seus impactos, leia nosso artigo LGPD: entenda esta nova Lei e o que mudará para as empresas.
Que empresas devem se preocupar?
Todas, independente do tamanho ou da área de atuação no mercado, podem ter seus dados violados e expostos a práticas irregulares.
Isso porque a qualquer momento uma empresa pode ter que acionar sua proteção jurídica para defender-se de lesões cometidas virtualmente. Por exemplo, marca, reputação, bens e propriedade intelectual.
Além disso, ao migrarem suas atividades para o meio digital, gestores e colaboradores precisam compreender comportamentos e posturas adequados de acordo com a legislação específica.
São dois aspectos fundamentais que exigem a atenção dos empresários:
- Busca de instrumentos eficazes para assegurar a proteção de todos os seus direitos no ambiente digital;
- Conformidade com a Lei.
Por isso, é tão importante poder contar com profissionais especializados e prontos para atuarem neste novo e complexo cenário.
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