A grande maioria dos empresários já percebeu a importância e utilidade do Direito Empresarial para o crescimento e desenvolvimento de seus empreendimentos.
Além de oferecer soluções para os mais diversos problemas que surgem no dia a dia das empresas, ele pode ajudar na ampliação dos negócios.
Se você já é empresário ou está pensando em se tornar um, este artigo é para você! Vamos explicar o que é o Direito Empresarial e quais são os benefícios que ele pode trazer para a sua empresa.
Confira!
O que é Direito Empresarial
Em primeiro lugar, o Direito empresarial é um ramo do direito privado que reúne normas que disciplinam a atividade negocial de pessoas físicas ou jurídicas, que exercem a atividade organizada de fornecimento bens ou serviços.
Seu objetivo maior é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às suas empresas, independente do seu ramo empresarial. Seja ele, relacionado a venda de produtos ou prestação de serviços.
Suas características
Ele se caracteriza por ser um instrumento de desenvolvimento econômico e social das sociedades contemporâneas.
Além disso, é nele que encontramos as regras que disciplinam o mercado, como por exemplo, a livre iniciativa, a propriedade privada, a autonomia da vontade e a valorização do trabalho humano.
Princípios esses, previstos no artigo 170 da Constituição Federal.
No entanto, atualmente, uma das principais características do Direito Empresarial é a preservação da empresa, como se percebe, por exemplo, na Lei de Falência e Recuperação Judicial, a Lei nº 11.101/2005.
O Direito Empresarial e os outros ramos do Direito
O Direito Empresarial se relaciona principalmente com o Direito Civil, visto que o Código Civil tem dispositivos que dizem respeito aos títulos de crédito, empresa e empresário.
Entretanto, quando o assunto é Direito Público, a interação acontece em matérias envolvendo sociedade anônima e sua participação nas concessões de serviço público.
Existem, além disso, conexões com o Direito Penal (crimes falimentares e concorrência desleal), Direito Tributário (em função da contabilidade e incidência de tributos), Direito do Trabalho (relações entre empregados e empregadores) e Direito Econômico (regulação das atividades comerciais).
As áreas de atuação
O Direito Empresarial se abre em diversas frentes de atuação, de forma a atender todas as demandas dos empresários e de suas empresas, desde o início da vida empresarial até o final, passando por diversas situações.
Assim, segue abaixo as principais áreas de atuação:
- abertura de sociedade empresárias;
- fusão de sociedades empresárias;
- dissolução de sociedades empresárias;
- recuperação judicial de sociedades empresárias.
Uma assessoria em Direito Empresarial pode auxiliar as empresas ainda com os seguintes assuntos:
- direito de propriedade intelectual (marcas, patentes, registros de empresa, etc);
- sistema de franquias (franshing);
- tipos de sociedade (rural, entre cônjuges, em conta de participação, sociedade simples, sociedades em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima);
- debêntures;
- direitos e deveres dos acionistas e integralização das ações;
- assembleias de acionistas;
- tributos e contribuições às operações cooperativas;
- registro de sociedade;
- escrituração e contabilidade;
- títulos de créditos;
- direito falimentar e de recuperação.
Os benefícios do Direito Empresarial para o seu negócio
Agora que você já sabe que é o Direito Empresarial que regula o dia a dia da sua empresa, mais importante, saiba que são muitos os benefícios de poder contar com a assessoria de um advogado especialista na área.
Resumindo, é esse profissional que irá garantir que sua empresa está trabalhando de acordo com a legislação específica e que está cumprindo suas obrigações fiscais.
Certamente, ele pode te ajudar a planejar os novos rumos do negócio analisando o cenário econômico e a atividade dos seus concorrentes.
A assessoria em Direito Empresarial também é necessária, entre outras coisas para:
- elaboração de contratos com fornecedores, empregados e parceiros;
- negociar e captar recursos para a empresa, entrando em contato com instituições financeiras ou indo em busca de investidores;
- orientar na escolha da organização societária para o modelo de negócio;
- garantir maior segurança em uma negociação e em operações mais complexas.
Portanto, manter uma assessoria de confiança em Direito Empresarial, é uma necessidade de qualquer empresário que tem como objetivo manter e expandir seus negócios dentro dos limites da lei.
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Entre em contato conosco, podemos ajudar você e sua empresa com nossa equipe de advogados altamente capacitados em Direito Empresarial.
