Todas as empresas, independente de seu porte ou ramo de atuação, em suas relações comerciais necessitam que elas sejam regidas por contratos.
Para isso, é essencial conhecer as legislações específicas aplicáveis a seu negócio e saber quais impostos e taxas devem ser pagos.
Quer saber mais? Acompanhe o nosso novo artigo e bons negócios!
O que é a assessoria jurídica para empresas?
Como já mencionamos, a principal característica destes serviços é a atuação preventiva. Seu objetivo é buscar soluções legais para que se evite ao máximo qualquer tipo de litígio envolvendo a empresa.
Assim, o assessor jurídico tem um papel de “conselheiro legal”, pois esclarece dúvidas e dá sugestões para que os gestores possam evitar problemas em curto, médio e longo prazo.
Com profissionais competentes e especializados neste setor, líderes podem ficar bem mais tranquilos e seguros. Deste modo, focam no que realmente interessa para que a organização cresça de forma saudável e tranquila.
Quem pode prestar essa assessoria?
A assessoria jurídica é regulada pela Lei nº 8.906/94, que declara no seu artigo 1º que as funções de assessoria e consultoria jurídica são privativas do advogado. Ou seja, só advogados devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem prestar esse serviço.
Isso não é por acaso. Afinal, para executar as atividades de assessor jurídico, o profissional precisa possuir conhecimentos em diversas áreas do Direito e estar apto para atuar em casos de eventuais litígios.
Assessoria jurídica X Consultoria jurídica
Mas atenção! Como já destacamos anteriormente em outro artigo do blog, assessoria jurídica é diferente de consultoria jurídica.
Assessoria Jurídica | Consultoria Jurídica |
| Não se restringe a um único caso ou problema específico. | Trata exclusivamente de um caso pontual |
Seu objetivo é auxiliar e orientar o cliente em uma ou várias áreas administrativas ou comerciais | Tem como objetivo resolver o caso em questão |
| O trabalho é contínuo e permanente | Seu trabalho é concluído com a emissão de um parecer apontando a solução para o cliente |
Sua importância para os negócios
O assessor jurídico tem um papel muito importante dentro de empresas de todos os portes e atividades. Isso porque ele é uma importante vantagem estratégica, já que questões legais e jurídicas sempre vão aparecer.
Se você tiver dúvidas sobre as vantagens de contar com esse serviço, listamos abaixo as principais delas:
Segurança jurídica
A maioria dos gestores não têm conhecimento específico em Direito e podem acabar tendo problemas legais no dia a dia. Eles facilmente seriam evitados por alguém que possui conhecimento da área.
Assim, ter acesso à assessoria jurídica para empresas dá segurança à organização em caso de mudanças legislativas, litígios e nas relações com colaboradores, fornecedores e clientes.
Prevenção de demandas
Demandas judiciais trazem dor de cabeça e muitos gastos, não é mesmo? No entanto, quando se tem uma assistência, as chances de ter esse tipo de problema é reduzida.
Ela pode tentar solucionar conflitos por vias administrativas, mediando problemas antes que eles se tornem disputas judiciais. Desta forma, se economiza tempo e dinheiro com processos.
Planejamento estratégico e diminuição de custos
Todo negócio que tem como objetivos crescer e ser mais competitivo precisa ter assessoria jurídica para empresas devido à sua enorme importância estratégica.
Uma vez definidas formas claras, objetivas e precisas de lidar com conflitos e diminuir gastos com contencioso, é importante ter uma equipe eficiente e capacitada de assistência. Inclusive, para a saúde financeira da empresa.
Maior proteção na área contenciosa
Um dos principais motivos que levam uma organização a contratar uma assessoria jurídica para empresas é a necessidade de ter pessoas sempre disponíveis para atuar em casos de processos judiciais.
Poder contar com estes serviços significa ter respostas mais rápidas de quem conhece os pormenores da corporação. Por isso, há uma capacidade maior para resolver conflitos por mediação ou acordos com custos menores.
Como se vê, contratar uma assessoria jurídica para empresas é a maneira mais eficiente de garantir a segurança, além de estabelecer novas e duradouras relações comerciais.
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